Representantes dos trabalhadores afirmaram que a flexibilização das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nos últimos dois anos dificultou o acompanhamento dos trabalhos pela sociedade civil, assim como as cobranças aos deputados estaduais. A modificação foi aprovada em fevereiro de 2025 e, desde então, houve 38 dias com sessões realizadas pela manhã e pela tarde, resultando na maioria das vezes em menos dias de sessões plenárias semanais.

Antes, a Casa Legislativa realizava reuniões às terça, quartas e quintas-feiras pela manhã. Isso dava previsibilidade e permitia a movimentos sociais, entidades de representação de trabalhadores e populares acompanhar os trabalhos na galeria da ALE-AM. Com o termino da obrigatoriedade das reuniões nesses três dias, sob a justificativa de conferir maior produtividade e eficiência às atividades parlamentares, nem a população nem a imprensa têm conhecimento prévio das datas e horários das reuniões plenárias, o que, na prática, prejudica o controle social do Parlamento.

Para a professora Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), a alteração do esquema de sessões legislativas, que antes eram tradicionalmente realizadas nas manhãs de terça, quarta e quinta-feira, não só tornou prejudicou o acompanhamento como também tornou “mais difícil organizar a participação dos trabalhadores, acompanhar votações e exercer o controle social de forma efetiva”.

MENSAGEM RUIM

“O que mais nos preocupa, porém, é que, na atual legislatura, contamos com pouquíssimos parlamentares atuando de forma consistente na defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da educação. Também entendemos que esse novo formato transmite uma mensagem ruim para a sociedade. Enquanto a maioria dos trabalhadores cumpre jornadas de cinco ou até seis dias por semana, espera-se que o Parlamento mantenha uma rotina que favoreça a transparência, o debate público e a participação popular. Qualquer medida que reduza essas oportunidades representa um prejuízo para a democracia e a fiscalização da população”, disse.

Essa posição foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (Sinjor/AM), Wilson Reis. Ele destaca que a modificação, que não ocorre somente na ALE-AM, tem a ver especialmente com as agendas que os deputados possuem fora do plenário junto a suas bases. Apesar de não ser algo ilegal, a população fica impedida de acompanhar e fazer cobranças.

“Eles reforçam que a casa legislativa é a casa do povo, então deveriam levar em consideração a realização dessas sessões pela manhã, quando a população ou setores organizados da sociedade civil tem condições de participar. Trabalhador não tem condições de folgar um dia para estar numa sessão de manhã e outra pela tarde. Mexer nessa rotina em função de outras prioridades políticas acaba por reduzir a participação popular”, frisou.

O dirigente sindical ressalta que as mudanças prejudicaram até mesmo a própria imprensa, que enfrenta dificuldades em fazer a cobertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa após a flexibilização das sessões, enquanto outras categorias de trabalhadores não conseguem mais reunir-se nas galerias ou se direcionarem a gabinetes parlamentares para cobranças mais diretas.

MAIS DE UM ANO

Desde que a flexibilização no regimento interno foi aprovada, ocorreram 38 dias com sessões duplas, uma de manhã e outra de tarde. A primeira foi em março de 2025, estaduais realizaram uma sessão no dia 25, terça-feira, e duas no dia 26, quarta-feira, suprimindo a sessão tradicionalmente realizada na quinta-feira. Soma-se a isso o fato de a Assembleia Legislativa não informar um calendário de quantas sessões ordinárias seriam realizadas, bem como seus dias e horários, embora a mudança que flexibilizou as sessões previsse a votação de um calendário semestral.