A segurança nos portos fluviais do Amazonas ganhou um importante reforço com a aprovação da Lei nº 8.257/2026, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece normas complementares de segurança para o transporte aquaviário intermunicipal. A medida torna obrigatória a identificação rigorosa de passageiros durante o embarque em viagens realizadas pelos rios amazonenses.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de ampliar o controle e a fiscalização nas embarcações que circulam diariamente pelo estado. No Amazonas, onde os rios funcionam como verdadeiras estradas para milhares de famílias, o transporte fluvial é fundamental para a ligação entre a capital e os municípios do interior.

A nova legislação busca fortalecer a prevenção de crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual infantil, desaparecimento de menores e outras ocorrências que podem ocorrer durante deslocamentos intermunicipais. A expectativa é que os procedimentos de identificação contribuam para uma atuação mais eficiente dos órgãos de segurança pública.

Além de proteger passageiros, a lei também oferece mais segurança para trabalhadores do setor e operadores do transporte fluvial, criando mecanismos que auxiliam na identificação de pessoas e na prevenção de irregularidades durante as viagens.

Autora da proposta, a deputada Débora Menezes destacou que a medida representa um avanço para a proteção das famílias amazonenses e para o fortalecimento da segurança nas rotas fluviais.

“Os rios são as nossas estradas e milhares de pessoas dependem diariamente desse meio de transporte para estudar, trabalhar e buscar atendimento de saúde. Essa lei foi criada para garantir mais segurança aos passageiros, proteger nossas crianças e dificultar a ação de criminosos que utilizam as embarcações para cometer delitos”, afirmou a parlamentar.

Débora Menezes ressaltou ainda que a proteção da infância e o combate ao tráfico de pessoas são prioridades de seu mandato. Segundo ela, a nova legislação reforça o compromisso com a defesa das famílias amazonenses e com a construção de um sistema de transporte mais seguro para todos.

Com a entrada em vigor da lei, o Amazonas passa a contar com mais uma ferramenta de apoio às forças de segurança e de proteção à população, fortalecendo o monitoramento das viagens fluviais e contribuindo para a redução de crimes nas principais rotas do estado.